Decreto BIM: como impacta o setor no Brasil?

A sociedade vive em um momento de transformação e adaptação que exige muito de todos os setores econômicos. Na indústria construtiva do Brasil, o decreto BIM, que entrou em vigor em janeiro deste ano, também promete impactar de forma positiva e trazer mudanças em todas as iniciativas para o setor.

Esse é um grande estímulo que começa no âmbito governamental para a implementação do BIM no Brasil, para torná-lo um padrão da construção civil no futuro próximo. 

Entenda neste post o que é BIM e o que a metodologia pode provocar de mudanças no âmbito das obras públicas e privadas do país.

O que é BIM?

O BIM (Building Information Modeling –Modelagem da Informação na Construção)  é uma metodologia baseada em 3 pilares: pessoas, tecnologia e processos.

Esse sistema colaborativo de trabalho apresenta  um processo inteligente baseado em uma geometria tridimensional, um modelo único, que vai criar e gerenciar todas as informações sobre o projeto e que vai produzir uma grande eficiência tanto para a organização individual como para as etapas coordenadas do projeto.

Tanto para a arquitetura, engenharia, construção ou operações, o BIM vai trazer informações precisas e ferramentas para planejar, projetar, construir e gerenciar com mais eficiência a edificação de prédios residenciais, industriais ou comerciais e obras de infraestrutura.

O uso do BIM vem crescendo fortemente no mundo inteiro. Para esse momento de transformação e adaptação no mundo inteiro, é fundamental.

Com os processos implementados, pessoas treinadas e as tecnologias que dão recursos sofisticados ao BIM, é possível adaptar de forma bastante rápida os planos e estratégias de trabalho, o que está totalmente dentro dos conceitos da Construção 4.0

Basta dizer que essa metodologia foi o que possibilitou a construção rápida de diversos hospitais de campanha para combate da Covid-19.

Vantagens da implantação do BIM 

O BIM possibilita a reorganização ágil dos projetos, o que se revela um trunfo muito grande neste momento, porque permite trabalho remoto, com acesso a dados armazenados em nuvem. Assim, os quesitos comunicação e compartilhamento de informações também ganham mais incremento dentro da metodologia.

Com esses profissionais atuando em momentos-chave de decisão, a metodologia garante menos erros e desperdícios, devido às informações precisas, tanto no design quanto nos quantitativos, mais economia, velocidade nos projetos, planejamento e gerenciamento de obras muito mais estratégicas. 

Mas, embora os três pilares sejam imprescindíveis, não é possível pensar em utilizar a metodologia sem as políticas, que precisam trazer a legislação que vai viabilizar toda a implantação e implementação do processo BIM em um país. 

Isso significa que para padronizar o uso do BIM, o decreto é fundamental.

Conheça o que está descrito no Decreto BIM Brasil

O processo de estímulo ao BIM no país teve início em 2018 com o decreto 9.377, de 17 de maio que instituiu a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling, que sofreu alterações em 2019.

Porém, em 2 de abril de 2020, o governo publicou o Decreto 10.306, de 2 de abril de 2020:

Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modeling– Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019.

Para difundir a metodologia, resumidamente, vamos apresentar algumas funções da  Estratégia BIM:

  • Coordenar a estruturação do setor público para adoção da plataforma;
  • Criar condições favoráveis para investimentos públicos e privados; 
  • Estimular a capacitação;
  • Desenvolver normas técnicas, guias e protocolos específicos;
  • Desenvolver a Biblioteca Nacional BIM;
  • Incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de interoperabilidade BIM, entre outras iniciativas.

O Decreto 10.306 tem implementação de forma gradual, em primeiro lugar será adotado pelos Ministérios da Defesa e da Infraestrutura e com um prazo que já começou a contar a partir de janeiro 2021. Porém, pelo decreto, qualquer órgão da Administração que queira implementar o BIM também estará livre para atuar com a metodologia em seus projetos da indústria construtiva.

Os órgãos deverão usar o BIM no ciclo de vida de seus processos de construções  novas, obra de artes especiais ou ampliação de construções, que representam modificações em construções preexistentes que resultem no aumento de área de implantação, área bruta de construção, área total de construção ou quantitativo de pisos acima ou abaixo da cota de soleira.

Nas ampliações e novas obras, é previsto:

  • Uso do BIM em programa de necessidades;  
  • Elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia em seus diversos níveis de desenvolvimento ou detalhamento; 
  • Execução da obra;  
  • Comissionamento e as atividades de gerenciamento do uso e de manutenção do empreendimento após a sua construção.

No Ministério da Defesa, o BIM começará a ser implementado nas atividades do setor executadas nos imóveis do Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira.

Já no Ministério da Infraestrutura começará a ser implementado em aeroportos regionais, que têm atuação coordenada e executada pela Secretaria Nacional da Aviação Civil.

Também vinculado ao Ministério da Infraestrutura, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) também vai implementar o BIM para reforço e reabilitação estrutural de obras de arte especiais.

Prazos para implementação do Decreto do BIM

O Decreto BIM estabelece 3 fases para implementação gradual da metodologia nas licitações do governo:

A partir de janeiro de 2021

O BIM deverá ser utilizado no desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia nas disciplinas de estrutura, hidráulica, AVAC, instalação elétrica e na detecção de interferências, na extração de quantitativos e na geração de documentação gráfica a partir desses modelos.

A partir de janeiro de 2024

O BIM deverá ser utilizado na execução direta ou indireta de projetos de arquitetura e engenharia e na gestão de obras, e abrangerá os usos previstos na primeira fase, a orçamentação, planejamento e execução de obras e atualização do modelo e de suas informações como construído (as built), para obras cujos projetos de arquitetura e engenharia tenham sido realizados ou executados com aplicação do BIM.

A partir de janeiro de 2028

A partir deste momento será necessário fechar o ciclo completo de utilização da metodologia BIM no desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia, na  gestão de obras e abrangerá os usos previstos na primeira e segunda fases, no gerenciamento e manutenção do empreendimento após a sua construção, cujos projetos de arquitetura e engenharia tenham sido desenvolvidos ou executados com aplicação do BIM.

No entanto, a Frente Parlamentar do BIM também articulou alterações da Lei 8.666/1993, que estava relacionada às licitações de obras públicas.

A nova Lei de Licitações, 14.133/21, que substitui a antiga Lei 8666, ficou determinado o uso preferencial do BIM para projetos em obras públicas.

Essa iniciativa visa transformar o BIM em um padrão para a indústria construtiva e, portanto, exigência nas licitações, já que o decreto, por enquanto, apenas estabelece o uso para alguns órgãos públicos, mas não torna o uso obrigatório em todas as obras públicas.

Impactos com a vigência do Decreto BIM

Pequenas empresas de engenharia e arquitetura e, principalmente, as grandes empresas, como incorporadoras e construtoras, precisam dar bastante atenção a este decreto, porque precisam estar preparadas para esse novo padrão.

Para adotar a metodologia BIM, as empresas devem realizar um processo bastante sério e nada simples de implantação do BIM, exige treinamentos de qualidade para toda a equipe, para promover a curva necessária de aprendizado; e aquisição de hardwares e softwares. 

Esse processo é dispendioso, precisa ser bastante estruturado e exige mudanças de mindset, porém, terá muitos benefícios a longo prazo, especialmente quando o BIM for, de fato, um padrão para todas as obras do país. 

A partir do momento que o BIM for padronizado no país, ser um profissional qualificado ou contratar profissionais qualificados na metodologia será uma exigência do mercado, que vai excluir quem ficar obsoleto.

Mesmo que ainda não seja a metodologia padrão da indústria construtiva, diversas empresas do setor já estão intensificando o uso do BIM no desenvolvimento de obras, por exemplo, a Petrobras e o Senai já a adotaram como um padrão na construção de seus empreendimentos há diversos anos.

No entanto, é certo que o decreto do BIM atinge mais as grande empresas neste momento, porém, quando a metodologia for padronizada na construção civil, o setor privado também estará totalmente envolvido e isso vai atingir as pequenas e médias empresas do setor.

O que já pode-se perceber que esse é um caminho sem volta. Quem não estiver preparado ou se preparando já ficou para trás.

ebook processos de implantação bim
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Decretos pelo mundo

Onde o BIM tem sido adotado como um padrão da indústria construtiva, um dos objetivos foi garantir mais transparência e economia nos gastos públicos. No Brasil, o decreto BIM pode ser um fator positivo para que o país também tenha mais eficiência no setor construtivo, que já foi alvo de muitas denúncias de superfaturamento e desvios de verbas.

Em vários países do mundo, foi exatamente assim que o BIM começou a operar: com um grande estímulo governamental e publicação de decretos.

O Reino Unido, por exemplo, que hoje é considerado um dos líderes na utilização da metodologia,  publicou uma Estratégia de Construção do Governo em 2011, estipulando que até 2016, a metodologia deveria ser implantada. O objetivo era reduzir o custo da construção do setor público em até 20%.

O BIM já vem sendo adotado em diversos países por meio de decretos governamentais. Na Ásia inclui locais como Hong Kong, Índia, Malásia, Singapura, Coreia do Sul, Dubai. 

Na Europa, além do Reino Unido, o BIM foi adotado pela Áustria, Chéquia, França, Alemanha, Portugal, Letônia, Espanha, etc. Além disso, os países escandinavos (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia) também estão entre os mais avançados no uso do BIM. Alguns deles já fazem até a modelagem das próprias cidades com o BIM.

EUA, Canadá e Austrália também estão bem avançados no uso da plataforma. Além dos países já citados, várias outras nações de todos esses continentes estão em estágios diferenciados do uso da metodologia BIM.

Assim como o Brasil, em 2018, países da América Latina também começaram a se  organizar em encontros com a finalidade de estimular o uso da plataforma em cada nação, como: Argentina, Chile, Costa Rica, Colômbia, México, Peru e Uruguai.

Conclusão

Antes de mais nada será preciso uma mudança de olhar de cada organização empresarial para a adoção do BIM. 

A começar compreendendo que não é possível realizar essa implantação sem fazer investimentos, mas entre eles, também será necessário investir um tempo para entender muito bem o que está escrito e desenhado dentro do Decreto BIM e as oportunidades que trará ao setor.

Quem entendê-lo de forma profunda, certamente, poderá sair à frente. 

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