Decreto BIM e a urgência na implementação BIM pelas empresas de projetos

O Decreto BIM, publicado em abril de 2020, demonstra que há um movimento crescente no para a implantação da metodologia na indústria AECO.

O Decreto BIM, publicado em 2 de abril de 2020, demonstra que há um movimento crescente no país para a implantação definitiva da metodologia na indústria AECO (Arquitetura, Engenharia, Construção e Operações).

Essa iniciativa vai permitir muito mais transparência, sustentabilidade, economia e eficiência nos processos da cadeia construtiva. Leia nesse post.

O que é BIM?

O BIM (Building Information Modeling –Modelagem da Informação na Construção)  é uma metodologia baseada em 3 pilares: pessoas, tecnologia e processos.

Essa sistema colaborativo de trabalho apresenta  um processo inteligente baseado em uma geometria tridimensional, que vai criar e gerenciar todas as informações sobre o projeto e que vai produzir uma grande eficiência tanto para a organização individual como para as etapas coordenadas do projeto.

Tanto para a arquitetura, engenharia, construção ou operações vai trazer informações precisas e ferramentas para planejar, projetar, construir e gerenciar com mais eficiência a edificação de prédios residenciais ou comerciais e obras de infraestrutura.

Mas, embora os três pilares sejam imprescindíveis, não é possível pensar em utilizar a metodologia sem as políticas, que precisam trazer a legislação que vai viabilizar todo a implantação e implementação do processo BIM em um país. 

Isso significa que para padronizar uso do BIM, decreto é fundamental.

Decretos pelo mundo e no Brasil

Em vários países do mundo, foi exatamente assim que o BIM começou a operar: com um grande estímulo governamental e publicação de decretos.

O Reino Unido, por exemplo, que hoje tem sido considerado um dos líderes na utilização da metodologia,  publicou uma Estratégia de Construção do Governo em 2011, estipulando que até 2016, a metodologia deveria ser implantada. O objetivo era reduzir o custo da construção do setor público em até 20%.

O BIM já vem sendo adotado em diversos países por meio de decretos governamentais. Na Ásia inclui locais como Hong Kong, Índia, Malásia, Singapura, Coreia do Sul, Dubai. Na Europa, além do Reino Unido, o BIM foi adotado pela Áustria, Chéquia, França, Alemanha, Portugal, Letônia, Espanha, etc. Na Europa, os escandinavos Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia, também estão entre os mais avançados no uso do BIM.

Também estão avançados no uso da plataforma, os EUA, Canadá e Austrália. Mas além dos já países citados, várias outras nações de todos esses continentes estão em estágios diferenciados do uso da metodologia BIM.

Assim como o Brasil, em 2018, países da América Latina também começaram a se  organizar em encontros com a finalidade de estimular o uso da plataforma em cada nação, como: Argentina, Chile, Costa Rica, Colômbia, México, Peru e Uruguai.

Publicação de Decreto BIM em 2018

No Brasil, a movimentação para estímulo do BIM a partir da área pública começou com a publicação de um no. decreto 9377 em 2018, que sofreu alterações no ano seguinte. Já no Decreto 9377 BIM e na atualização do decreto BIM 2019, o prazo para utilização da metodologia em obras públicas começaria em 2021.

Mas em 2 de abril deste ano, um novo decreto foi publicado para estabelecer a utilização do BIM em obras públicas.Com algumas alterações em relação ao primeiro decreto também aponta o uso do BIM a partir de janeiro de 2021. Ou seja, há urgência de implantação do BIM nas empresas do setor.

No decreto 10.306 ficou estabelecida a utilização do BIM na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizados pelos órgãos da administração pública, no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do BIM – Estratégia BIM, também avalizada pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019.

Para difundir a metodologia, a  Estratégia BIM tem como funções:

  • Coordenar a estruturação do setor público para adoção da plataforma;
  • Criar condições favoráveis para investimentos públicos e privados; 
  • Estimular a capacitação;
  • Desenvolver normas técnicas, guias e protocolos específicos;
  • Desenvolver a Biblioteca Nacional BIM;
  • Incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de interoperabilidade BIM, entre outras iniciativas.

Uma frente parlamentar, dentro do Congresso Nacional, nomeada Frente Parlamentar do BIM, também articula alterações da Lei 8.666 que controla as licitações públicas a fim de tornar o BIM obrigatório aos projetos e obras do Governo.

Assim, como nos outros países, inclusive, o Reino Unido, onde o BIM tem sido adotado como um padrão da indústria construtiva, esse estímulo para o uso da metodologia no Brasil visa mais transparência e economia nos gastos públicos do setor, que já foram alvo de muitas denúncias de superfaturamento e desvios de verbas.

O que consta no Decreto BIM brasileiro

Pelo Decreto 10.306 para 2021, o BIM será implementado de forma gradual, em primeiro lugar pelos Ministérios da Defesa e da Infraestrutura. Porém, pelo decreto, qualquer órgão da Administração que queira implementar o BIM também estará livre para atuar com a metodologia em seus projetos da indústria construtiva.

Os órgãos deverão usar o BIM no ciclo de vida de seus processos de construções  novas, obra de artes especiais ou ampliação de construções, que representam modificações em construções preexistentes que resultem no aumento de área de implantação, área bruta de construção, área total de construção ou quantitativo de pisos acima ou abaixo da cota de soleira.

Nas ampliações e novas obras, é previsto o uso do BIM em programa de necessidades;  elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia em seus diversos níveis de desenvolvimento ou detalhamento; execução da obra;  comissionamento e as atividades de gerenciamento do uso e de manutenção do empreendimento após a sua construção.

No Ministério da Defesa, o BIM começará a ser implementado nas atividades do setor executadas nos imóveis do Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira.

Já no Ministério da Infraestrutura começará a ser implementado em aeroportos regionais, que têm atuação coordenada e executada pela Secretaria Nacional da Aviação Civil.

Também vinculado ao Ministério da Infraestrutura, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) também vai implementar o BIM para reforço e reabilitação estrutural de obras de arte especiais.

Prazos para implementação do Decreto do BIM

A partir de janeiro de 2021: o BIM deverá ser utilizado no desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia nas disciplinas de estrutura, hidráulica, AVAC, instalação elétrica e na detecção de interferências, na extração de quantitativos e na geração de documentação gráfica a partir desses modelos.

A partir de janeiro de 2024: o BIM deverá ser utilizado na execução direta ou indireta de projetos de arquitetura e engenharia e na gestão de obras, e abrangerá os usos previstos na primeira fase, a orçamentação, planejamento e execução de obras e atualização do modelo e de suas informações como construído (as built), para obras cujos projetos de arquitetura e engenharia tenham sido realizados ou executados com aplicação do BIM.

A partir de janeiro de 2028: será necessário fechar o ciclo completo de utilização da metodologia BIM no desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia, na  gestão de obras e abrangerá os usos previstos na primeira e segunda fases, no gerenciamento e manutenção do empreendimento após a sua construção, cujos projetos de arquitetura e engenharia tenham sido desenvolvidos ou executados com aplicação do BIM.

Necessidade de implantação urgente para as empresas

Como os órgãos públicos estão livres para implementação do BIM, é muito possível que aumente muito a demanda para as empresas de arquitetura e engenharia, bem como construtoras e incorporadoras, que trabalham com os serviços públicos. Mas o prazo é curto e o processo de implantação do BIM não é dos mais simples.

Antes de mais nada será preciso uma mudança de olhar de cada organização empresarial. A implantação prevê investimentos em hardware, software, treinamentos e ainda muito mais: transformação de mindset de todos os envolvidos.

O BIM traz processos muito mais colaborativos, com muitos profissionais trabalhando em momentos-chave de decisão, o que vai render muito menos erros  com informações precisas, tanto no design quanto nos quantitativos, mais economia, velocidade nos projetos, planejamento e gerenciamento de obras muito mais estratégicos. 

Essa é uma realidade sem volta para o setor, quantos antes as empresas da indústria construtiva perceberem que o BIM será o padrão definitivo de agora para frente, mais rapidamente poderão obter ganhos.

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